Durante o mês de Fevereiro conduzi uma investigação sobre o comércio de vida selvagem através da Internet em Portugal, o chamado e-commerce.

O tráfico internacional de animais selvagens é estimado em vários bilhões de Euros anualmente – um mercado negro que rivaliza a dimensão do comércio internacional de drogas e armas. Anualmente, milhares de elefantes em África e na Ásia são ilegalmente abatidos para satisfazer a crescente procura de artigos em marfim.

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) tem três níveis de protecção para as espécies ameaçadas[1].

O maior nível de protecção é dado às mais de 800 espécies incluídas no Apêndice I, designadas como estando em perigo de extinção[2].  Com muito poucas excepções, o comércio de espécies do anexo I é proibida.  Este apêndice inclui as espécies altamente vulneráveis tais como: elefantes, tigres, gorilas e tartarugas marinhas, juntamente com um grande número de outros felinos, papagaios, periquitos, catatuas e araras.

Espécies inscritas no Apêndice II da CITES exigem uma certa regulamentação no âmbito da sua comercialização, mas não ao ponto de uma expressa interdição.  Embora o comércio possa ser admitido para espécies do Apêndice II, todo o comércio internacional ou de transferência do animal ou seus derivados exige uma licença de exportação emitida pelas autoridades do país exportador, e em alguns casos, uma licença de importação emitida pelo país onde o produto de origem animal será recebido.  Em teoria, estas restrições sobre o comércio de espécies do Apêndice II são destinadas a regular o comércio, a fim de assegurar que essas espécies não serão exploradas ao ponto de requererem protecção sob o Apêndice I.

Espécies do Apêndice III, apesar de não enfrentarem ameaça de extinção, são indicadas por cada país que deseje auxílio para proteger determinadas espécies localizadas dentro das suas fronteiras[3].

A expansão da Internet e o seu uso no nosso quotidiano revolucionou o modo como trocamos ideias, informações e mercadorias. Este sucesso é em grande parte devido à capacidade deste meio para facilitar comunicações e novas relações comerciais e sociais ao redor do globo.  Não admira que esta poderosa tecnologia se tenha difundido e tornado a maior “montra de loja” do mundo. Algumas das características desta loja virtual – sempre aberta, não regulamentada e anónima – também a fez um canal propício para o comércio ilegal de animais selvagens, um comércio que segundo estimativas oficiais anualmente excede os 15 bilhões de Euros.

O rápido aumento do uso global da Internet, os diversos interesses e actividades dos seus usuários, e a introdução de novas tecnologias e aplicações são apenas três dos desenvolvimentos que desafiam a capacidade de aplicação da lei nacional e internacional para acompanhar as acções e inovações dos criminosos que nela operam e se refugiam.

Actualmente, a generalidade das leis nacionais destinadas a regular o comércio dos animais selvagens a níveis ecologicamente sustentáveis estão pouco desenvolvidas, e são ineficazes para lidar com a natureza do comércio na Internet.  Mesmo onde as leis existem, a aplicação é frequentemente inadequada ou, simplesmente não é focada no tráfico de animais selvagens. Simultaneamente, a Internet proporciona uma plataforma sem precedentes para a crescente actividade de comércio ilegal de animais ameaçados de extinção, vivos e mortos.  Este novo mercado global distância o consumidor do rasto de sangue que serpenteia através da internet com origem nos locais selvagens que mais apreciamos.

Desde 2004, o IFAW tem vindo a investigar o comércio de vida selvagem na Internet.  Esses estudos revelaram um elevado número de trocas diárias de produtos de animais selvagens. Em 2004, o IFAW descobriu um alarmante e vigoroso comércio de marfim na internet no Reino Unido.  Em 2007 num relatório de acompanhamento do IFAW, focado especificamente sobre o comércio de marfim no eBay, encontrou 2,275 artigos em marfim à venda em oito websites nacionais da eBay Inc. numa única semana. Como resultado deste estudo e consultas com o IFAW, a eBay Inc. anunciou, a Junho de 2007, uma proibição global do comércio transfronteiriço de produtos em marfim para todos os seus websites nacionais.

Em 2008, o IFAW empreendeu a maior investigação sobre o comércio de espécies selvagens na internet jamais impulsionada pela organização. Os resultados da investigação foram publicados num relatório intitulado Killing with Keystrokes: An Investigation of the Illegal Wildlife Trade on the World Wide Web, e disponível em www.ifaw.org. O propósito desta investigação foi estimar o volume e âmbito geográfico do comércio global de vida selvagem na internet, identificar os principais mercados de comércio de espécies selvagens, determinar as espécies mais afectadas, e identificar as mais importantes questões e tendências relacionadas ao comércio online de espécies nos Apêndices da CITES[4].

É neste contexto que o presente relatório foi produzido, tendo como objectivo aprofundar a investigação feita pelo IFAW em 2008, com uma actualização sobre este assunto no contexto e âmbito Português. Pouco se sabe sobre a dimensão e gravidade do comércio de vida selvagem na Internet Portuguesa. Este relatório é a primeira tentativa de descobrir e avaliar a dimensão em Portugal do e-commerce de espécies ameaçadas da fauna e flora.

Apesar do emaranhado de leis e políticas destinadas a resolver o problema do comércio de espécies selvagens não regulamentada na Internet, a vastidão e adaptabilidade da World Wide Web, o anonimato concedido a comerciantes e compradores, a falta de consciência pública sobre a regulamentação e aplicação inadequada das legislações nacionais existentes, continuam a ameaçar todos os animais selvagens ao redor do globo.  Esta investigação visa fornecer informações ao Governo Português, aos funcionários responsáveis pela aplicação e às plataformas de Internet, a fim de lhes dar um maior conhecimento e compreensão da situação, e sugerir métodos para combater o comércio ilegal de animais selvagens.

Lançamento oficial do relatório pelo IFAW aqui (inglês)
Ler/Download do relatório aqui

Sobre o IFAW (Fundo Internacional para a Protecção dos Animais e o seu Habitat)
Como uma das organizações líder mundial em bem-estar animal, o IFAW tem representação em 16 países e realiza trabalho de protecção de animais em mais de 40. O IFAW trabalha desde a sua sede mundial nos Estados Unidos, e focaliza as suas campanhas na melhoria do bem-estar de animais selvagens e domésticos, reduzindo a exploração comercial, protegendo habitats, e prestando auxílio a animais em dificuldade. O IFAW trabalha tanto no terreno como nos corredores governamentais, numa tentativa para proteger animais selvagens e domésticos. Através da motivação do público em geral, procura prevenir a crueldade para com os animais e promover o seu bem-estar fomentando politicas de conservação que aumentem o conforto tanto de animais como de pessoas. Para mais informação, visite www.ifaw.org

————————–

[1] CITES Secretariat. (2008). The CITES Species, from http://www.cites.org/eng/disc/species.shtml

[2] CITES Secretariat. (2008). How CITES Works. from http://www.cites.org/eng/disc/how.shtml

[3] CITES Secretariat. (2008). The CITES Appendices, from http://www.cites.org/eng/app/index.shtml

[4] IFAW, 2008. Killing with Keystrokes: An Investigation of the Illegal Wildlife Trade on the World Wide Web. 38pp